Doenças graves ou laborais podem gerar isenção de IRPF
Isenção de Imposto de Renda: Portadores de doenças graves ou laborais podem ser desobrigadas de declarar Imposto.
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Legislação brasileira garante a famílias e comunidades de baixa renda assistência técnica sem custo para construir habitação
A capela de Rodrigo Hilbert e o direito à moradia Read More »
A Lei Geral de Proteção de Dados assegura o direito a sigilo dos dados pessoais sensíveis de todo cidadão brasileiro
Você tem direito a sigilo sobre seus dados pessoais sensíveis Read More »
Ação civil pública tem garantido vitórias judiciais a grupos e comunidades. O instrumento, assegurado em nossa legislação, pode e deve ser usado quando existem ameaças e ofensas a direitos coletivos ou difusos.
Maltratar, expor ou discriminar a pessoa com mais de 60 anos é crime e pode dar cadeia. A lei 10.741/2003 assegura a proteção desse público
Presenciou alguém humilhando um idoso? DENUNCIE. Read More »
Sancionada em 2020, LGPD obriga empresas privadas e órgãos públicos a investirem em segurança da informação
Vazar dados vai gerar indenizações pesadas a partir de agosto Read More »