Pessoas especiais, direitos especiais

Nesta categoria estaremos abordando os tópicos da legislação brasileira que protegem cidadãos brasileiros muito especiais: a pessoa com autismo, ou aquela com algum diagnóstico de deficiência, descapacidade, ou na seara da saúde mental; ou aqueles que convivem com os impactos físicos e psicológicos de doenças graves ou laborais.

São cidadãos cuja presença na sociedade deve ser ativa, visível e respeitada.

E nossa legislação lhes garante que seja assim, quer por meio de auxílios e assistências em vários campos para que essas pessoas possam superar a condição que as desiguala, quer assegurando-lhes acesso à Educação regular e profissional, ao mercado de trabalho, ao lazer e à prática desportiva, ao sigilo e à privacidade dos seus dados pessoais sensíveis, a tratamentos e medicamentos gratuitos, a estarem isentos de impostos e taxas para adquirir imóvel ou carro, somente para citar alguns exemplos.

Serão tópicos que poderão ajudar aqueles com transtornos como o do espectro autista (TEA, ou pessoa com autismo), os que venceram o câncer e convivem com seus impactos, pessoas que exerceram atividade laboral insalubre e acabaram incapacitadas para o trabalho em razão de doenças adquiridas nos anos de emprego – seja por terem manipulado produtos tóxicos ou por terem sido lesionadas por esforço repetitivo.

Ou ainda pessoas cujo direito à Educação, ao trabalho, ao exercício pleno da cidadania esteja sendo bloqueado em razão de sua descapacidade permanente ou temporária.

Então caso você, leitor, seja uma dessas pessoas muito especiais, espero poder contribuir para com o conhecimento dos direitos que o protegem; caso conheça alguém que se beneficiaria de alguma dessas informações, peço que passe-as adiante.

Afinal, informação é poder. E boa leitura!