O céu é o limite – e seus direitos também

Enquanto forem cobradas por atos de desrespeito aos passageiros, as companhias aéreas entenderão que há um sarrafo a alcançar: quem viaja quer previsibilidade de horário, certeza do embarque, bagagem no destino
Companhias aéreas devem ter a responsabilidade de boa prestação àqueles que o consomem e pagam (caro) pelo serviço.

Os mais recentes levantamentos divulgados pelas companhias oficiais de fiscalização e monitoramento do tráfego aéreo mostram que a ressaca da Covid-19 definitivamente ficou para trás – e no mundo inteiro as pessoas voltaram a viajar.

Em 2025, nada menos que 9,8 bilhões de passageiros deverão cruzar os céus de todos os continentes, com o tráfego internacional (+5,3%) crescendo ainda mais que as viagens domésticas (+2,4%) segundo o Relatório Mundial de Tráfego Aeroportuário (WATR) do Airports Council International (ACI).

O apetite dos usuários, é claro, engorda o caixa das companhias: segundo a Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA), o setor deve alcançar lucro líquido de US$ 36 bilhões este ano, maior que o lucro de 2024 (US$ 32,4 bilhões). A cifra se aproxima da do PIB do Chipre (USD 36,3 bi) e é maior que o PIB da Islândia (USD 33,5 bi) e da Geórgia (USD 33,8 bi).

O mercado de transporte aéreo no Brasil também cresceu em 2024. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), foram realizados cerca de 925,9 mil voos regulares e não regulares no ano passado – um aumento de 1,5% com relação a 2023 – com transporte de aproximadamente 118,3 milhões de passageiros domésticos e internacionais, 5% a mais do que em 2023.

No mundo todo, as pessoas gostam e querem viajar – conhecer novos lugares, desvendar de perto as belezas do planeta e ter contato com diferentes culturas são experiências inigualáveis e, em alguns casos, até mesmo transformadoras. E a aviação é o meio de transporte mais rápido do mundo atual. Além disso, é confortável e seguro – e, de quebra, está caminhando para se tornar mais sustentável, com combustíveis menos poluentes removendo das viagens as emissões que aquecem o planeta.

Mas o transporte aéreo é também um serviço. Empresas lucrativas o oferecem; e, como todo prestador de serviço, devem ter a responsabilidade de boa prestação àqueles que o consomem e pagam (caro) pelo serviço.

Se por um lado alguns transtornos estão fora do controle das empresas – como atrasos devido ao mau tempo, apenas para citar um exemplo – outros decorrem de má prestação do serviço, como overbooking, extravio de bagagem, atrasos e cancelamentos injustificados de voos, os quais frequentemente estão relacionados a uma má gestão (quando não usura) e causam danos aos passageiros.

Esses danos podem ir de meros aborrecimentos até consequências mais graves, como perda de reuniões importantes de trabalho ou outros compromissos, estresse físico (em pessoas mais velhas ou com condições especiais de saúde), perda de conexões (gerando prejuízos em cascata), entre muitos outros.

Como toda relação de consumo, a do passageiro com a companhia aérea escolhida é baseada em confiança. Quando decidimos por uma geladeira nova para nossa casa, por exemplo, a credibilidade da marca tem peso importante nas considerações da compra. E credibilidade se conquista com a qualidade reconhecida do produto ou serviço que quer conquistar um mercado.

 Recentes debates sobre a “judicialização excessiva” dos passageiros brasileiros não podem perder de vista que a mão do mercado há muito deixou de ser invisível: os consumidores adquiriram direitos que os protegem de ganância empresarial – e, ao comprar um bilhete aéreo, o viajante espera, legitimamente, receber pelo que pagou e ser respeitado dentro da relação de consumo.

Enquanto forem cobradas por atos de desrespeito aos passageiros, as companhias aéreas entenderão que há um sarrafo a alcançar: quem viaja de avião quer previsibilidade de horário, certeza do embarque, bagagem no destino, profissionalismo no tratamento nos aeroportos. Todos ganham, inclusive o setor: mais pessoas viajarão, escolhendo as companhias mais bem conceituadas, e novas companhias já nascerão entendendo o jogo a ser jogado e os parâmetros a que precisam obedecer. Portanto, não hesite em reclamar seus direitos depois de transtornos em uma viagem: engolir o sapo não ajuda você, nem a companhia, nem os milhares de passageiros no Brasil ou os bilhões pelo mundo.

Reclame seus direitos conosco.

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