Quando o direito é coletivo, a comunidade, bairro, categoria profissional, sindicato, organização da sociedade civil – enfim, o grupo das pessoas cujas garantias legais ou acesso a serviços essenciais estão sendo desrespeitados devem se dar as mãos para defendê-los.
A ação civil pública é um instrumento de defesa quando o direito é coletivo: ela pode ser muito efetiva, embora pouco acionada pelos brasileiros. Como define o Conselho Nacional do Ministerio Público (CNMP): , “os direitos coletivos são conquistas sociais reconhecidas em lei, como o direito à saúde, o direito a um governo honesto e eficiente, o direito ao meio ambiente equilibrado, os direitos trabalhistas. Quando um direito coletivo não é respeitado, muitas pessoas são prejudicadas (…)”
E as associações – sejam elas de moradores, de classe, profissionais, representantes de grupos específicos da sociedade – têm legitimidade assegurada na lei para propor ação civil pública em nome da coletividade
Sim, é possível unir forças para reduzir as desigualdades de acesso a moradia, aos serviços públicos como água, saneamento, energia. É possível agir em equipe para parar uma ação privada que esteja impactando negativamente um bairro ou comunidade; deve-se estar de antena ligada para eventuais tentativas de alterações na legislação vigente que visem a reduzir as garantias de toda uma organização profissional ou de uma parcela específica da sociedade.
Mesmo na área do direito do consumidor pode-se dar as mãos para reclamar conjuntamente quando todo um grupo de pessoas é materialmente prejudicado por alguma atuação comercial nefasta. Afinal, como diz o velho dito, a união faz a força.
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