Se você recebe qualquer benefício previdenciário, você provavelmente já está lançando mão do Meu INSS – uma ferramenta criada pelo governo federal que traz a Previdência Social para sua casa, seu trabalho, e literalmente para a palma da sua mão, já que ela pode ser acessada pela Internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
E por quê é importante que o máximo número de pessoas conheça esse instrumento de acesso a uma política pública tão essencial?
Ora, o INSS é um gigante de caráter contributivo e de filiação obrigatória neste nosso país de dimensões continentais, e ele atualmente dá suporte vital a mais de 50 milhões de segurados e a mais de 33 milhões de beneficiários.
Nas nossas zonas rurais, não só famílias inteiras como toda a economia de uma localidade pode depender, por exemplo, da aposentadoria recebida por seus moradores via INSS. Isso porque em muitos casos a aposentadoria rural em nosso país é nada menos que aquela prestação estatal positiva que preenche as condições mínimas de existência humana digna – também conhecida no Direito como o “mínimo existencial”.
E, se temos um sistema de seguridade social contributivo e de filiação obrigatória, nada mais justo que a sociedade receba de volta a contribuição que ela dá para que o Estado funcione, certo? Afinal, serviços públicos e justiça social beneficiam a todos, quer direta, quer indiretamente.
Sem precisar sair de casa, qualquer brasileiro, via Meu INSS, pode requerer aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, salário maternidade, pensão por morte, auxílio-doença, benefícios assistenciais, reclamar pagamentos não-recebidos – somente para citar alguns. E nesta categoria do meu blog eu vou abordar alguns destes tópicos. Acompanhe!
Pacientes que detectam precocemente o Lúpus, o Alzheimer, a Fibromialgia e a Leucemia podem ter boa qualidade de vida mediante tratamento securo e eficaz
Governo e legisladores enfrentaram potências internacionais e poder da indústria farmacêutica para proteger sociedade, combater epidemia e dar suporte aos portadores
Incapacidade para o trabalho, mesmo temporária, gerada por doença pode dar direito a recebimento de auxílio ou pensão paga pelo INSS
Pessoas aposentadas por invalidez em razão de saúde mental deteriorada têm direito a receber um adicional de 25% em cima do valor do benefício já concedido pelo INSS.
O direito ao auxílio emergencial em 2021 está garantido ao microempreendedor cadastrado como MEI em virtude da pandemia do Coronavirus
Além de estabelecer um valor 25% maior, a lei determina que o acréscimo deve ser dado mesmo que a aposentadoria já atinja o limite máximo legal