Com voto do relator fundamentado em bases sólidas, o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contra lei baiana resultou em uma vitória significativa para a proteção da saúde das crianças. Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da lei que proíbe propaganda de merenda ultraprocessada em escolas públicas da Bahia, estabelecendo um precedente fundamental: os estados não apenas podem, mas devem atuar na proteção da infância, mesmo quando isso significa impor limites à atividade publicitária.
Dra. Luma Dórea vai ajudar você a entender que as leis brasileiras podem e devem ser usadas no dia a dia, e a seu favor.
Uma entre cada quatro meninas brasileiras deixa de ir à escola durante o período menstrual por simples falta de acesso a um absorvente, segundo a ONU
Juiz nega assistência material a criança pobre com deficiência congênita, confirmando a presença, em decisões judiciais, de uma ideologia elitista insensível às desigualdades
Outubro Rosa é mês de falar em prevenção, mas também de lembrar aos que convivem com algum tipo de câncer que lei lhes dá direitos especiais
Assédio, estupro, pornografia infantil, tráfico de meninas, suborno e extorsão estão na lista de crimes praticados por um dos artistas pop mais bem sucedidos dos Estados Unidos
Companhia aérea teve que indenizar passageira por retirá-la do voo junto com cadelinha que latiu antes da decolagem
Efeito do álcool e estado de sonolência, entre outros, caracterizam vulnerabilidade e podem configurar ato sexual não consentido
Luma Dórea, Advogada especialista em Direito Público, Doutoranda em Direito Ambiental, e Consultora da ONU- Habitat para compliance legal é humanista, e em seu blog informa e ensina os leitores a fazerem da legislação brasileira um instrumento de proteção aos grupos vulneráveis da sociedade, como mulheres, idosos, pessoas com descapacidades ou com necessidades especiais; o blog também é voltado para todos aqueles que simplesmente tiveram seus direitos e garantias legais ignorados.
Revisora e Redatora SEO. Ludmilla Duarte é Jornalista, especialista em Direitos Humanos, mestre em Public Policy and Administration – Social Change Leadership (Adler University, Canada) e doutoranda em Environmental Policy (University of Nairobi, Quênia).
As leis afetam o nosso dia a dia, e conhecê-las bem é crucial para que possamos fazer com que sejam respeitadas. Por isso coloco várias dessas publicações à disposição dos internautas em meu blog – e, caso você precise de um documento legal que não esteja na lista, comente ou entre em contato.