Quando o direito é coletivo
A comunidade onde você mora tem alguma reivindicação? Saiba qual a melhor forma de reclamar na justiça
Ação civil pública tem garantido vitórias judiciais a grupos e comunidades. O instrumento, assegurado em nossa legislação, pode e deve ser usado quando existem ameaças e ofensas a direitos coletivos ou difusos.
julho 8, 2021
