No Fevereiro Roxo-Laranja o alerta é para sintomas de doenças sem cura

Pacientes que detectam precocemente o Lúpus, o Alzheimer, a Fibromialgia e a Leucemia podem ter boa qualidade de vida mediante tratamento securo e eficaz
Portadores de doenças tidas como deficiências congênitas ou incapacitantes podem ter direitos especiais na legislação, como auxílio doença, tratamento fora de domicílio, saque do FGTS (Foto: Fernando Zhiminaicela/Pixabay)

Fevereiro é o mês da campanha “Fevereiro Roxo-Laranja” que é voltada para a conscientização e tratamento de algumas doenças.

A cor roxa conscientiza sobre Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia. Já a cor laranja alerta sobre a Leucemia.

As cores laranja e roxo têm significados importantes, como o alerta, o cuidado, a conscientização sobre algumas doenças que a população não tem muito conhecimento acerca dos sintomas, e suas consequências no cotidiano do indivíduo – pois algumas dessas doenças não possuem cura, e sim um tratamento qualificado e prolongado.

A campanha pela cor Laranja teve como pontapé inicial a lei estadual paulista 17.207/2019, que propôs o “Fevereiro-Laranja” para ser realizado anualmente, com ações educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea.

A Lei Estadual promulgada pelo Governador de São Paulo, com vigência desde a data de 12 de Novembro de 2019, dispõe em seu artigo 1º que:

Artigo 1º – Fica instituída a Campanha “Fevereiro Laranja”, a ser realizada, anualmente, durante o mês de fevereiro, dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea.

A proposta também previu realização de atividades de sensibilização envolvendo cooperação da iniciativa privada, de entidades civis ou de organizações profissionais ou científicas – que, a critério do Governo de São Paulo, poderiam prestar esclarecimentos e informações sobre a doença e suas formas de detecção e tratamento.

Segundo a literatura médica, se identificada e tratada precocemente as chances de cura da leucemia chegam a 80% em adultos e jovens. 

Já o Fevereiro Roxo foi criado em 2014 como forma de conscientizar a população em relação a três doenças: Lúpus Eritematoso Sistêmico, Alzheimer e Fibromialgia. Apesar de serem distintas, as doenças têm em comum o fato de não possuirem cura. Assim, o “Fevereiro-Roxo” visa informar as pessoas sobre a importância do diagnóstico precoce.

E é exatamente por serem doenças incuráveis que a campanha reforça a importância de um diagnóstico correto para que o tratamento seja feito de forma eficaz e segura proporcionando bem-estar e qualidade de vida aos pacientes.

Para a advogada doutoranda em Direito Ambiental, Luma Dórea, a conscientização vai além dos programas de prevenção e tratamento de saúde mas também sobre garantias e direitos aos seus portadores – detentores de direitos sociais.

O artigo 196, da Constituição Federal do Brasil, determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

A depender do caso, portadores de doenças tidas como deficiências congênitas ou incapacitantes podem ter direitos especiais na legislação, como auxílio doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e também devem estar constantemente informados do seus direitos e cobrando do serviço social e autoridades públicas que efetivem a garantia e acesso a eles.

Na filosofia do nosso Blog, a conscientização vai além dos programas de prevenção e tratamento de saúde, mas também sobre garantias e direitos aos seus portadores, que são detentores de direitos sociais. Se você ainda não conhece o assunto, vale a pena conferir os artigos que escrevemos sobre o tema na seção “Pessoas especiais, direitos especiais”.

Ainda na vibe da campanha “Fevereiro Roxo-Laranja”, considerando a saúde como um direito de todos e dever do Estado, lembramos que nosso escritório presta assistência jurídico-social buscando, por meio da nossa atuação, viabilizar a participação e o controle social dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no cumprimento de políticas públicas e da efetivação dos direitos sociais no país.

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