Morar no Canadá: entenda como funciona a obtenção de visto

Estudar, trabalhar, obter residência permanente: regras canadenses são rígidas, mas país precisa de imigrantes para ocupar vagas onde faltam trabalhadores
Estudar no Canadá é um sonho de muitos.
Acolhedor, receptivo, com excelente qualidade de vida, Canadá é queridinho da vez entre os que sonham em morar fora.

Estudar fora, ter experiência de trabalho no exterior, aprender ou aperfeiçoar o conhecimento de outra língua, passar um par de anos em outro país – ou, quem sabe, imigrar e estabelecer uma família e uma nova vida em outras plagas.  Para alguns é sonho, para outros é projeto, e quem conhece alguém que já viveu ou vive algo assim acaba cultivando a ideia de fazer o mesmo.

E morar no Canadá, o país redentor das mulheres oprimidas de Gilead na tão incômoda quanto premiada série de TV The Handmaid’s Tale, é um desejo em alta. Acolhedor, receptivo para com a diversidade de raça, de orientação sexual, de gênero e de religião; excelente educação, qualidade de vida excepcional. E um Estado de Bem-Estar Social que se nota na assistência de saúde, no transporte público de primeira, na segurança pública, nos baixíssimos níveis de violência, nas ações de sustentabilidade e proteção ambiental – as razões são inúmeras.

Antes da pandemia que fechou fronteiras, os dados oficiais do governo canadense já informavam que o Brasil, com 10.270 vistos de estudo recebidos em 2019, era o sexto país que mais enviava estudantes para o Canadá.

E o fato de que os portões dos aeroportos se mantiveram fechados por mais de um ano para frear o coronavírus se, por um lado, frustrou muitos que já estavam de malas prontas, por outro lado pode até ter desembocado em uma boa notícia para aqueles que ainda alimentam o sonho de decolar para lá.

Para recuperar o vácuo de imigração forçado pela pandemia, o governo canadense lançou em outubro de 2020 um novo plano para apoiar a recuperação econômica por meio da imigração. Em um esforço para garantir que o Canadá tenha profissionais suficientes para preencher as lacunas no mercado de trabalho e permanecer competitivo no cenário mundial, o novo plano aumentou o número de imigrantes que o país espera receber: a meta para 2021 agora é dar as boas vindas a 401.000 novos imigrantes, a 411.000 em 2022 e a mais 421.000 em 2023. Opa!

E por quê isso? Porque o crescimento da população e da força de trabalho são importantes para manter forte a economia canadense. Ao longo de sua história, o Canadá tem contado com os recém-chegados para estimular o crescimento do seu PIB: a população canadense está envelhecendo e a taxa de natalidade já estava entre as mais baixas do G7 (o grupo de sete países mais industrializados) antes da pandemia. Isso aponta para uma redução do conjunto de trabalhadores disponíveis para contribuir com a economia, e receber imigrantes em idade economicamente ativa ajuda a compensar os desafios causados pelo envelhecimento da população e pela baixa taxa de natalidade.

  • Ok, mas o que é preciso fazer para morar no Canadá?

Bem, a primeira decisão que você deve tomar é se você vai optar por uma entrada temporária (para estudar ou trabalhar, por exemplo) – lembrando que, se você der os passos certos, você pode desenvolver sua permanência de estudo para um pedido de se tornar residente permanente, o que é um caminho trilhado por muitos brasileiros -, ou se você vai tentar uma imigração direto por uma das portas de entrada expressa (Express Entry).

Por esta última, se tiver sucesso, você recebe seu visto de residente no Canadá ainda no Brasil, e desembarca no país livre para desenvolver seus novos projetos já na condição de morador permanente.

1) Quero estudar inglês ou francês no Canadá

Bem, esta sempre foi a opção mais rápida e com menor burocracia para aterrissar por lá, porque, para cursos com duração inferior a seis meses, você não precisava de visto de estudante: você podia simplesmente solicitar um visto de turista (que atualmente está custando 100 dólares canadenses).

Temporariamente, por causa da pandemia de Covid-19, o governo canadense estabeleceu que mesmo estudantes pleiteando cursar programas que tenham curta duração ficam obrigados a solicitar o visto de estudo. Cursos de línguas, no entanto, não te dão direito a trabalhar no país.

E é claro que, antes de pedir o visto, você vai se matricular em uma escola de línguas no Canadá, obter os documentos de aceitação, matrícula, confirmação de pagamento, local de hospedagem confirmado, etc e tal – todo aquele processo que pode ser feito por meio de uma agência de intercâmbio (mas você pode fazer sozinho/a também, embora isso vá te custar bastante pesquisa e linha direta com os contatos no Canadá, coisa que as agências já têm a mão). O visto de estudo tem sempre a mesma duração do seu curso.

O visto de turista normalmente expira em até seis meses, e então você tem que deixar o país. A menos que você, querendo permanecer no país estudando, consiga ser aceito/a para um curso de graduação ou pós-graduação – mas, nesse caso, você vai ter que fazer todo o processo de application, matrícula no novo curso e solicitação de visto de estudo antes que a sua permissão como turista vença, ok?

2) Quero fazer minha graduação ou pós-graduação no Canadá

Beleza, e esse é o caminho mais percorrido por muitos brasileiros que desejam morar no Canadá – alguns simplesmente porque querem ter uma experiência de estudo mas têm data marcada para voltar pra casa; outros porque planejam o programa de estudo como a primeira fase do plano de requerer, mais adiante, o visto de residência permanente e, finalmente, imigrar para o Canadá.

Somente para dar uma ideia: o mais recente levantamento do Statistic Canada, que acaba de ser divulgado, revela que três em cada 10 estudantes internacionais que chegaram, de todos os países, ao Canadá para um curso pós-secundário depois do ano 2000 fez com sucesso a transição para a residência permanente. O relatório diz ainda que essa foi a conquista de metade dos estudantes de mestrado e seis em cada 10 estudantes em nível de PhD.

Para qualquer curso com duração maior que seis meses, você vai precisar de visto de estudante (o study permit). Mas, para ter maiores chances de futuramente ficar no Canadá como morador permanente é interessante que você tenha, também, uma permissão de trabalho (work permit) em meio período (part-time, 20 horas semanais, com permissão para trabalhar full-time nos recessos acadêmicos).

Uma coisa interessante de você saber é que, se você já tem um Bacharelado ou qualquer outra formação equiparada a uma graduação universitária, há outras opções além dos programas de Mestrado (normalmente de 2 anos) e Doutorado (três a quatro anos). Vamos falar francamente: são opções dispendiosas, e para ter seu visto de estudo aprovado você vai ter, de todo modo, provar que tem condições de quitar seu curso e simultaneamente arcar com os custos de morar no Canadá até concluí-lo.

Então por quê não considerar algo mais curto, mas que também vai lhe trazer chances de trabalhar no país e ainda tentar uma permanência maior?

Qualquer curso pós-faculdade com duração igual ou superior a oito meses, sendo de uma instituição licenciada (vamos falar sobre isso mais adiante), te dá a possibilidade de ficar no país trabalhando depois que o programa de estudo acabar, e por um período de tempo igual ao da duração do curso. Se chama PGWPP, e vamos falar dele mais adiante também.

Assim: se você escolher, por exemplo, fazer um Pós-Diploma (PD) que dure exatamente 9 nove meses, full-time, você poderá trabalhar durante o curso e ainda por mais 9 meses depois que o tiver terminado. Mas tem que ser um programa oferecido por uma designated learning institution (DLI), certo?

Além dos PD’s, há cursos pós-secundários que concedem títulos como Diploma e Certificate – eles também podem te dar uma permanência maior no Canadá via PGWP, e dentro dela uma chance de pavimentar seu caminho até a residência permanente. Mas vou reforçar: o programa tem que ser full-time e oferecido por uma DLI.

3) Quais são os requisitos para ter o visto de estudo aceito pelo governo canadense?

Para pleitear um visto de estudo você tem que estar matriculado em uma instituição de ensino autorizada (DLI), provar que tem dinheiro suficiente (por meio de extratos bancários) para pagar as trimestralidades, suas despesas pessoais e dos integrantes da família que estariam indo morar no Canadá, temporariamente, com você (cônjuge e filhos), e o transporte de retorno ao Brasil.

Você tem que se comprometer a obedecer as leis canadenses e se submeter a checagem de antecedentes criminais. Tem que fazer exames médicos em um consultório do Brasil conveniado com o governo canadense e tem que provar que deixará o Canadá quando sua autorização de estudos expirar (basicamente apresentando as passagens aéreas de volta pra casa).

Então está claro que o primeiro passo, antes mesmo de pedir o visto de estudante ao departamento canadense de imigração, é identificar uma instituição de ensino e um programa acadêmico de seu interesse, se candidatar a uma vaga, ser aceito, pagar a matrícula e pelo menos o primeiro trimestre (a depender da exigência financeira da instituição).

4) O que é, afinal, designated learning institution (DLI)?

A DLI é uma insituição de ensino aprovada por um governo provincial ou territorial para receber alunos internacionais. Se você tem uma autorização de estudo e está registrado como estudante em tempo integral em uma DLI, você pode trabalhar no campus universitário ou fora dele. Nesse caso, sua autorização de estudo incluirá uma condição que diz que você tem permissão para trabalhar enquanto estuda.

Para ter direito ao visto de trabalho que vai valer após você concluir seu programa acadêmico (o PGWP, Post-Graduation Work Permit), você tem que ter cursado em uma DLI. Então se é esse seu plano, garanta que, depois de escolher a província ou território onde você vai estudar, você vai selecionar na lista de DLI’s daquela região o programa para o qual você vai mandar sua candidatura.

Assim: clique neste link, role a página até a caixa de busca, lá no final. Na caixa, selecione a província ou território do seu interesse. As faculdades vão aparecer listadas, então você tem que atentar para a última coluna à direita, “Offers PGWP-eligible programs”: tem que estar marcado com um Yes. Isso porque nem toda DLI tem programas elegíveis para PGWP.

5) Se eu conseguir visto de estudo e permissão para trabalhar, a pessoa com quem eu sou casado/a ou tenho relacionamento estável também vai poder trabalhar e morar no Canadá?

Sim. E como em todas as demais situações, basta atender aos requisitos e pleitear a permissão ao departamento canadense de imigração.

Para que seu/sua cônjuge possa conseguir uma permissão de trabalho, você tem que ter um study permit válido e ser estudante em tempo integral em uma faculdade (college) ou universidade pública, ou em uma CEGEP (faculdades de ensino geral ou vocacional, algo similar ao nosso ensino técnico) na província do Quebec; ou ainda de uma instituição acadêmica particular do Quebec, ou de uma faculdade privada canadense que esteja autorizada a conceder diplomas de acordo com a legislação provincial (por exemplo, bacharelado, mestrado ou doutorado).

Você deve estar perguntando, “dra Luma, você é uma advogada brasileira, como você sabe tudo isso?”. Bem, eu tenho lá minha curiosidade por direito internacional. Resolvi entender as regras de imigração para o Canadá, um país que me encanta sobretudo porque vem abrigando muitos refugiados – então cursei, no início de 2021, o Certificate in Temporary Resident Immigration Law do Ashton College de Vancouver.

Bem, como eu expliquei na primeira parte deste artigo, é possível tentar uma imigração para o Canadá direto por uma das portas de entrada expressa (Express Entry). No próximo artigo vou explicar tudo o que você precisa saber sobre uma das modalidades que mais está concedendo vistos de residentes para imigrantes por esses tempos, chamada Provincial Nominee Program (PNP).

 

 

0 0 Votos
Avaliação do artigo
Se inscrever
Notificar de
guest
0 Comentários
Feedbacks em linha
Ver todos os comentários

Comente, pergunte ou sugira um tópico para nosso blog.

Artigos

Dia dos Advogados, poder da palavra, escuta empática e o Estado Democrático de Direito

É papel da Advocacia combater os ataques ao Estado Democrático de Direto. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Proteção à mulher

Enfrentar a violência contra mulheres no contexto das mudanças climáticas é preciso

Neste Agosto Lilás, entenda por quê os desastres ambientais e o escasseamento dos recursos naturais atingem mulheres e meninas com mais força e acentuam a violência de gênero

Direito Ambiental

Zelar por uma floresta é possível, prova o Canadá

Com 94% de áreas florestais sob gestão pública, os regulamentos e políticas exigem planejamento do uso da terra, respeito aos aborígenes, proteção do habitat da vida selvagem, disciplina na colheita de madeira e reflorestamento

0
Qual sua opinião sobre o assunto? por favor, comente.x