Com voto do relator fundamentado em bases sólidas, o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contra lei baiana resultou em uma vitória significativa para a proteção da saúde das crianças. Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da lei que proíbe propaganda de merenda ultraprocessada em escolas públicas da Bahia, estabelecendo um precedente fundamental: os estados não apenas podem, mas devem atuar na proteção da infância, mesmo quando isso significa impor limites à atividade publicitária.
Dra. Luma Dórea vai ajudar você a entender que as leis brasileiras podem e devem ser usadas no dia a dia, e a seu favor.
Apesar do hiato legal, tribunais brasileiros cada vez mais têm tomado decisões baseadas na obrigação de se respeitar a dignidade dos pets
Segundo testemunhas, eram organizadas festas em sítios (de comparecimento obrigatório) regadas a garotas de programa e distribuição de vales-prostituta para quem cumpria metas
Processo pioneiro nos tribunais brasileiros e que promete criar jurisprudência nos tribunais superiores: indenização para as pessoas enganadas quanto a insuficiência peniana dos seus parceiros!
Protagonista de Viúva Negra, Scarlet Johanson se diz lesada por quebra de contrato e quer briga jurídica com a Disney - no que pode ser imitada pela colega Emily Blunt, ...
Incapacidade para o trabalho, mesmo temporária, gerada por doença pode dar direito a recebimento de auxílio ou pensão paga pelo INSS
Algumas regiões têm necessidade específica de recurso humano ou de negócios; saiba se você atende aos requisitos mínimos para enviar candidatura
Luma Dórea, Advogada especialista em Direito Público, Doutoranda em Direito Ambiental, e Consultora da ONU- Habitat para compliance legal é humanista, e em seu blog informa e ensina os leitores a fazerem da legislação brasileira um instrumento de proteção aos grupos vulneráveis da sociedade, como mulheres, idosos, pessoas com descapacidades ou com necessidades especiais; o blog também é voltado para todos aqueles que simplesmente tiveram seus direitos e garantias legais ignorados.
Revisora e Redatora SEO. Ludmilla Duarte é Jornalista, especialista em Direitos Humanos, mestre em Public Policy and Administration – Social Change Leadership (Adler University, Canada) e doutoranda em Environmental Policy (University of Nairobi, Quênia).
As leis afetam o nosso dia a dia, e conhecê-las bem é crucial para que possamos fazer com que sejam respeitadas. Por isso coloco várias dessas publicações à disposição dos internautas em meu blog – e, caso você precise de um documento legal que não esteja na lista, comente ou entre em contato.