Sul da Bahia alagado: entenda o que significa estado de calamidade pública

Medida é prevista na Constituição e permite ações com burocracia destravada para que população em situação de flagelo possa receber com rapidez suporte do Poder Público
Neste momento, a Bahia tem 72 municípios em situação de emergência reconhecida pelo Governo do Estado, e 58 deles atravessam sérias consequências das enchentes.

Um ciclone extratropical que se formou no oceano Atlântico tem provocado fortes chuvas na região do extremo Sul da Bahia desde o começo do mês de dezembro.

Neste momento, a Bahia tem 72 municípios em situação de emergência reconhecida pelo Governo do Estado, e 58 deles atravessam sérias consequências das enchentes.

O estado de calamidade pública é estabelecido em nossa Constituição Federal no artigo 84 e também nos artigos 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G.

Sobre essa medida específica, cabe observar que o Estado de Defesa e o Estado de Sítio não se confundem com o Estado de Calamidade Pública.

Enquanto o Estado de Defesa e o Estado de Sítio são medidas decretadas pelo Presidente da República, submetidas a aprovação (análise posterior) ou autorização (análise prévia) do Congresso Nacional, o novel instituto do Estado de Calamidade Pública de âmbito nacional será decretado pelo Congresso Nacional, dependendo de provocação do Presidente da República.

O decreto de nº 10.593 de 24 de dezembro de 2020 dispôs sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres. O documento prevê em seu art. 2°, inc. VIII, a definição de “estado de calamidade pública”.

Assim, estado de calamidade pública é “situação anormal provocada por desastre que causa danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação”.

É o que o Sul da Bahia vivencia neste momento. A cidade de Itamaraju, uma das mais castigadas, registrou volume de 450 mm apenas na quinta-feira de 9 de dezembro de 2021.

O grande volume de chuvas que atingiu a região, de acordo com a última atualização da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), já fez 16.001 desabrigados pela chuva; 19.580 desalojados, 02(dois) desaparecidos e 18(dezoito) mortos. A população total afetada, segundo dados anunciados pela Defesa Civil no domingo (27), é estimada em 430.869 pessoas.

Apesar de serem esperadas em volume menor, novas pancadas de chuva ocorrerão na região ao menos até quarta-feira (29) segundo as previsões meteorológicas de segunda-feira (27). Mesmo perdendo a intensidade, qualquer água a mais ainda pode causar transtornos em locais já sobrecarregados e com solos estafados pelas quantidades extremas das últimas semanas.

O Sul da Bahia pede por socorro: ajude!

Na segunda-feira, o governador baiano Rui Costa (PT) sobrevoou os municípios de Itapetinga e Itororó, região fortemente afetada pelas chuvas, a fim de acompanhar o trabalho das equipes de resgate. O helicóptero oficial também deve levar água, alimentos e medicações ao município de Itapitanga, que se encontra completamente ilhado.

Rui Costa informou que uma força-tarefa com 161 pessoas da segurança pública composta por bombeiros militares da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraíba, Sergipe, além das Policias Militar da Bahia e da Rodoviária Federal, está atuando na Operação no Sul da Bahia.

Há ainda 20 viaturas, 10 aeronaves, oito botes e um barco mobilizados para os resgates. Em entrevista à CNN, o tenente-coronel Manfredo Santana, comandante do 4° Grupamento de Bombeiros Militares de Itabuna, afirmou que tal volume de chuvas jamais foi visto na região, e que os bombeiros ainda operam com a retirada de moradores de áreas de risco.

Apesar de todo empenho do poder público e as providências indicadas através da decretação do estado de calamidade pública nas regiões mais afetadas, ainda é muito importante a solidariedade de toda a população e da inciativa privada.

Prefeituras de diversas cidades criaram campanhas de arrecadação para ajudar as famílias atingidas pelas chuvas na Bahia. Entre elas estão Itabuna, Mutuípe, Jequié e Itambé.

Em Itabuna, no sul do estado, as doações podem ser feitas através de transferência bancária. O valor arrecadado será destinado para famílias atingidas pelos temporais no município.

Já o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) está arrecadando donativos para as vítimas das chuvas em todo o estado. As doações serão recolhidas em todos os quartéis.

A cidade de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, a prefeitura criou uma campanha para arrecadar roupas, colchões, cobertores e alimentos. As doações poderão ser realizadas na escola Lídio Santos.

No município de Jequié, Sudoeste da Bahia, as pessoas que querem ajudar com doações de roupas, colchões, cobertores, materiais de limpeza e higiene, água mineral e alimentos não perecíveis, podem se dirigir à Casa da Cultura Pacífico Ribeiro, na Rua Jerônimo Sodré, Centro, em frente ao Jequié Tênis Clube. De acordo com a prefeitura, um grupo de servidores está recebendo as doações neste local.

A Prefeitura de Itambé, cidade que fica no sudoeste da Bahia, e foi fortemente atingida pela chuva, também divulgou pontos de doações para as vítimas da enchente do rio Verruga.

A Prefeitura de Santa Cruz da Vitória pediu, nas redes sociais, doações de mantimentos, colchões e lençóis.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tem arrecadado doações para vítimas das fortes chuvas no extremo sul do estado. Alimentos não perecíveis, água mineral e produtos de higiene e limpeza devem ser entregues na sede do órgão a partir desta segunda-feira (27).

Além dessas iniciativas dispersas pelos municípios locais e instituições nacionais, na capital baiana, Salvador/BA, pontos de doação presenciais continuam abertos. Em Salvador, o Shopping Paralela anunciou a campanha SOS Sul da Bahia. O centro de compras é ponto de coleta de alimentos, água, roupas e cobertores. As doações podem ser entregues no piso L2.

Há também estandes para doação funcionando na loja ‘Queremos Doar’, no Shopping da Bahia. Quem quiser fazer a doação, pode trocar um quilo de alimento por um livro.

Além desse ponto, os cidadãos podem se dirigir a outros dois locais que são o drive-thru na entrada da sede da Defesa Civil de Salvador (Codesal), na Avenida Bonocô; e a sede da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb). Há ainda a opção de fazer a doação pela internet, através do site www.queremosdoar.com.br.

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