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Confira os artigos publicados pela advogada especialista em Direito Público e Conselheira Jurídica dra Luma Dórea.
Neste blog os leitores terão acesso a artigos que mostram que a legislação brasileira pode e deve ser acionada por todos, pois ela é um instrumento importante de proteção aos grupos vulneráveis da sociedade – como mulheres, idosos, pessoas com descapacidades ou com necessidades especiais, comunidades e famílias desassistidas pelo Poder Público, cidadãos desrespeitados nas relações cotidianas de consumo ou negativamente impactados por uma exposição indevida provocada pelos agentes nefastos que rondam o mundo virtual.
Isso porque temos a consciência de que, no Brasil, o envelhecimento da população é uma realidade, assim como o feminicídio, os crimes motivados por homofobia e transfobia, a desigualdade em vários territórios – inclusive no do acesso a Justiça – e em tantos outros, confirmados pelas estatísticas. Mas também é verdade que temos a nossa disposição uma Constituição Cidadã e, ao lado dela, um conjunto de leis complementares avançadas e voltadas para proteger todos os grupos da nossa sociedade que deve ser conhecido e acionado diariamente.
Então estaremos aqui abordando temas como a ação civil pública, a legislação que protege as pessoas com autismo, os direitos do consumidor, tópicos relativos a INSS, o seu direito à privacidade, a proteção à mulher (inclusive a avançada Lei Maria da Penha), as normas legais que protegem aqueles com algum diagnóstico na área da saúde mental, a Lei Geral de Proteção de Dados, os direitos conquistados em favor das pessoas com mais de 60 (Estatuto do Idoso). Entre outros.
E esperamos que nosso blog possa informar e ajudar todos aqueles que, simplesmente, tiveram seus direitos e garantias legais ignorados.
Boa leitura!
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