Com voto do relator fundamentado em bases sólidas, o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contra lei baiana resultou em uma vitória significativa para a proteção da saúde das crianças. Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da lei que proíbe propaganda de merenda ultraprocessada em escolas públicas da Bahia, estabelecendo um precedente fundamental: os estados não apenas podem, mas devem atuar na proteção da infância, mesmo quando isso significa impor limites à atividade publicitária.
Dra. Luma Dórea vai ajudar você a entender que as leis brasileiras podem e devem ser usadas no dia a dia, e a seu favor.
É papel da Advocacia combater os ataques ao Estado Democrático de Direto. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e ...
Neste Agosto Lilás, entenda por quê os desastres ambientais e o escasseamento dos recursos naturais atingem mulheres e meninas com mais força e acentuam a violência de gênero
Com 94% de áreas florestais sob gestão pública, os regulamentos e políticas exigem planejamento do uso da terra, respeito aos aborígenes, proteção do habitat da vida selvagem, disciplina na colheita ...
Calamidade climática e confrontos políticos armados desembocaram em crise de refugiados em Níger, mas união liderada por mulheres em Ouallam é sucesso de superação e resiliência
Ofender e humilhar pessoas em razão de sua cor são formas de desumanizar um grupo da sociedade e naturalizar a violência contra ele; seja antirracista e aja
A subcelebridade cometeu ilegalidades das quais abundam provas; acionar a Justiça e fazê-la pagar por elas seria uma boa forma de criar exemplo e elevar nosso patamar civilizatório
Luma Dórea, Advogada especialista em Direito Público, Doutoranda em Direito Ambiental, e Consultora da ONU- Habitat para compliance legal é humanista, e em seu blog informa e ensina os leitores a fazerem da legislação brasileira um instrumento de proteção aos grupos vulneráveis da sociedade, como mulheres, idosos, pessoas com descapacidades ou com necessidades especiais; o blog também é voltado para todos aqueles que simplesmente tiveram seus direitos e garantias legais ignorados.
Revisora e Redatora SEO. Ludmilla Duarte é Jornalista, especialista em Direitos Humanos, mestre em Public Policy and Administration – Social Change Leadership (Adler University, Canada) e doutoranda em Environmental Policy (University of Nairobi, Quênia).
As leis afetam o nosso dia a dia, e conhecê-las bem é crucial para que possamos fazer com que sejam respeitadas. Por isso coloco várias dessas publicações à disposição dos internautas em meu blog – e, caso você precise de um documento legal que não esteja na lista, comente ou entre em contato.