Com voto do relator fundamentado em bases sólidas, o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contra lei baiana resultou em uma vitória significativa para a proteção da saúde das crianças. Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da lei que proíbe propaganda de merenda ultraprocessada em escolas públicas da Bahia, estabelecendo um precedente fundamental: os estados não apenas podem, mas devem atuar na proteção da infância, mesmo quando isso significa impor limites à atividade publicitária.
Dra. Luma Dórea vai ajudar você a entender que as leis brasileiras podem e devem ser usadas no dia a dia, e a seu favor.
É importante reconhecer que a forma como as mulheres interagem com o meio ambiente é fruto das relações sociais que preestabelecem responsabilidades específicas para as mulheres em função de relações ...
Taxa de 2,5% é cobrada nas transações imobiliárias nas áreas da antiga fazenda de Dom Pedro II e repassada aos herdeiros da família real brasileira
Os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal adotarão as medidas necessárias para proporcionar aos membros da Coordenadoria as condições adequadas ao desempenho de suas atribuições no combate ...
Pacientes que detectam precocemente o Lúpus, o Alzheimer, a Fibromialgia e a Leucemia podem ter boa qualidade de vida mediante tratamento securo e eficaz
O uso de programas espiões (stalkerware) tem crescido nos meses de isolamento social e isso está diretamente relacionado ao aumento dos casos de violência contra mulheres no período.
O sofrimento da mutilação genital feminina é uma realidade para cerca de 200 milhões de meninas e mulheres, de acordo com a ONU. A ativista e educadora Kakenya Ntaiya é ...
Luma Dórea, Advogada especialista em Direito Público, Doutoranda em Direito Ambiental, e Consultora da ONU- Habitat para compliance legal é humanista, e em seu blog informa e ensina os leitores a fazerem da legislação brasileira um instrumento de proteção aos grupos vulneráveis da sociedade, como mulheres, idosos, pessoas com descapacidades ou com necessidades especiais; o blog também é voltado para todos aqueles que simplesmente tiveram seus direitos e garantias legais ignorados.
Revisora e Redatora SEO. Ludmilla Duarte é Jornalista, especialista em Direitos Humanos, mestre em Public Policy and Administration – Social Change Leadership (Adler University, Canada) e doutoranda em Environmental Policy (University of Nairobi, Quênia).
As leis afetam o nosso dia a dia, e conhecê-las bem é crucial para que possamos fazer com que sejam respeitadas. Por isso coloco várias dessas publicações à disposição dos internautas em meu blog – e, caso você precise de um documento legal que não esteja na lista, comente ou entre em contato.