Confira os artigos publicados pela advogada especialista em Direito Público e Conselheira Jurídica dra Luma Dórea.
Neste blog os leitores terão acesso a artigos que mostram que a legislação brasileira pode e deve ser acionada por todos, pois ela é um instrumento importante de proteção aos grupos vulneráveis da sociedade – como mulheres, idosos, pessoas com descapacidades ou com necessidades especiais, comunidades e famílias desassistidas pelo Poder Público, cidadãos desrespeitados nas relações cotidianas de consumo ou negativamente impactados por uma exposição indevida provocada pelos agentes nefastos que rondam o mundo virtual.
Isso porque temos a consciência de que, no Brasil, o envelhecimento da população é uma realidade, assim como o feminicídio, os crimes motivados por homofobia e transfobia, a desigualdade em vários territórios – inclusive no do acesso a Justiça – e em tantos outros, confirmados pelas estatísticas. Mas também é verdade que temos a nossa disposição uma Constituição Cidadã e, ao lado dela, um conjunto de leis complementares avançadas e voltadas para proteger todos os grupos da nossa sociedade que deve ser conhecido e acionado diariamente.
Então estaremos aqui abordando temas como a ação civil pública, a legislação que protege as pessoas com autismo, os direitos do consumidor, tópicos relativos a INSS, o seu direito à privacidade, a proteção à mulher (inclusive a avançada Lei Maria da Penha), as normas legais que protegem aqueles com algum diagnóstico na área da saúde mental, a Lei Geral de Proteção de Dados, os direitos conquistados em favor das pessoas com mais de 60 (Estatuto do Idoso). Entre outros.
E esperamos que nosso blog possa informar e ajudar todos aqueles que, simplesmente, tiveram seus direitos e garantias legais ignorados.
Boa leitura!
O julgamento da ADI 5631 resultou em uma vitória significativa para a proteção dos direitos da criança. Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da lei baiana, estabelecendo um precedente fundamental: os estados não apenas
podem, mas devem atuar na proteção da infância, mesmo quando isso significa impor limites à atividade publicitária.
A Conferência Global sobre Gênero e Meio Ambiente terminou com um apelo aos líderes mundiais para que turbinem a coleta científico-estatística de dados sobre a interseção entre mudança climática e população feminina. E a razão é tão humanitária quanto pragmática: se empiricamente já se sabe que as mulheres são mais negativamente impactadas pelos efeitos do aquecimento global que os homens, por outro é amplamente constatado que elas guardam a chave das soluções de mitigação, resiliência e adaptação.
Os tijolos sustentáveis de Joseph Muita provam que a circularidade é um filão rentável, que os empregos verdes têm estar na pauta das sociedades e deveriam servir de exemplo para o Brasil – que gera 82,5 milhões de toneladas/ano de resíduos sólidos urbanos, deposita inadequadamente 40% desse volume, recicla não mais que 4% e despeja todos os anos 690 mil toneladas de resíduos plásticos nos mares e oceanos.
Movimento que vem ganhando adeptos fiéis pelo mundo, o decrescimento rejeita a crença de que aumento do PIB é sinônimo de desenvolvimento e argumenta que reduzir o uso de recursos e de energia é a única saída para desacelerar as emissões anuais de carbono, reverter a mudança climática e salvar o planeta.
Capitaneado pela fabricante ganense de bicicletas elétricas Wahu Mobility, o projeto piloto em Lomé é financiado pelo Fundo Global para o Ambiente (GEF), mediado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pretende provar para o planeta que a transição para o empreendedorismo verde e para um transporte com baixa pegada de carbono deve ser feminina.
Na COP28 foi decretado o fim da era dos combustíveis fósseis, com mais de 200 Nações (inclusive os EUA) aprovando um roteiro de transição para as energias renováveis para que o planeta consiga alcançar a meta de aquecimento de 1.5ºC.