Confira os artigos publicados pela advogada especialista em Direito Público e Conselheira Jurídica dra Luma Dórea.
Neste blog os leitores terão acesso a artigos que mostram que a legislação brasileira pode e deve ser acionada por todos, pois ela é um instrumento importante de proteção aos grupos vulneráveis da sociedade – como mulheres, idosos, pessoas com descapacidades ou com necessidades especiais, comunidades e famílias desassistidas pelo Poder Público, cidadãos desrespeitados nas relações cotidianas de consumo ou negativamente impactados por uma exposição indevida provocada pelos agentes nefastos que rondam o mundo virtual.
Isso porque temos a consciência de que, no Brasil, o envelhecimento da população é uma realidade, assim como o feminicídio, os crimes motivados por homofobia e transfobia, a desigualdade em vários territórios – inclusive no do acesso a Justiça – e em tantos outros, confirmados pelas estatísticas. Mas também é verdade que temos a nossa disposição uma Constituição Cidadã e, ao lado dela, um conjunto de leis complementares avançadas e voltadas para proteger todos os grupos da nossa sociedade que deve ser conhecido e acionado diariamente.
Então estaremos aqui abordando temas como a ação civil pública, a legislação que protege as pessoas com autismo, os direitos do consumidor, tópicos relativos a INSS, o seu direito à privacidade, a proteção à mulher (inclusive a avançada Lei Maria da Penha), as normas legais que protegem aqueles com algum diagnóstico na área da saúde mental, a Lei Geral de Proteção de Dados, os direitos conquistados em favor das pessoas com mais de 60 (Estatuto do Idoso). Entre outros.
E esperamos que nosso blog possa informar e ajudar todos aqueles que, simplesmente, tiveram seus direitos e garantias legais ignorados.
Boa leitura!
É importante reconhecer que a forma como as mulheres interagem com o meio ambiente é fruto das relações sociais que preestabelecem responsabilidades específicas para as mulheres em função de relações de gênero
Taxa de 2,5% é cobrada nas transações imobiliárias nas áreas da antiga fazenda de Dom Pedro II e repassada aos herdeiros da família real brasileira
Os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal adotarão as medidas necessárias para proporcionar aos membros da Coordenadoria as condições adequadas ao desempenho de suas atribuições no combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Pacientes que detectam precocemente o Lúpus, o Alzheimer, a Fibromialgia e a Leucemia podem ter boa qualidade de vida mediante tratamento securo e eficaz
O uso de programas espiões (stalkerware) tem crescido nos meses de isolamento social e isso está diretamente relacionado ao aumento dos casos de violência contra mulheres no período.
O sofrimento da mutilação genital feminina é uma realidade para cerca de 200 milhões de meninas e mulheres, de acordo com a ONU. A ativista e educadora Kakenya Ntaiya é símbolo de luta contra a submissão dessa prática ao redor do mundo.