Presenciou alguém humilhando um idoso? DENUNCIE.
Maltratar, expor ou discriminar a pessoa com mais de 60 anos é crime e pode dar cadeia. A lei 10.741/2003 assegura a proteção desse público
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Vazar dados vai gerar indenizações pesadas a partir de agosto
Sancionada em 2020, LGPD obriga empresas privadas e órgãos públicos a investirem em segurança da informação
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Gestante tem direito a pensão mesmo sem prova de paternidade
Ainda que negue ser o pai, provável genitor do feto é obrigado por lei a ajudar nas despesas para que a mulher tenha uma gravidez digna
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Apesar da lei avançada, Brasil custa a adotar neurodiversidade no trabalho
Inserção da pessoa com TEA no mercado é diretriz da política nacional, e multinacionais da Informática provam que prática é lucrativa
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Depender de terceiros gera direito a pensão mais alta, você sabia?
Além de estabelecer um valor 25% maior, a lei determina que o acréscimo deve ser dado mesmo que a aposentadoria já atinja o limite máximo legal
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Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso, como ficou conhecida a lei 10.741 de 2003, pode ser acessado na íntegra por meio desta publicação do Ministério da Saúde.