O direito ao auxílio emergencial em 2021 está garantido ao microempreendedor cadastrado como MEI em virtude da pandemia do Coronavirus
Pandemia: empreendedor MEI ainda pode receber auxílio emergencial Read More »
Isenção de Imposto de Renda: Portadores de doenças graves ou laborais podem ser desobrigadas de declarar Imposto.
Doenças graves ou laborais podem gerar isenção de IRPF Read More »
Legislação brasileira garante a famílias e comunidades de baixa renda assistência técnica sem custo para construir habitação
A capela de Rodrigo Hilbert e o direito à moradia Read More »
A Lei Geral de Proteção de Dados assegura o direito a sigilo dos dados pessoais sensíveis de todo cidadão brasileiro
Você tem direito a sigilo sobre seus dados pessoais sensíveis Read More »
Ação civil pública tem garantido vitórias judiciais a grupos e comunidades. O instrumento, assegurado em nossa legislação, pode e deve ser usado quando existem ameaças e ofensas a direitos coletivos ou difusos.
Maltratar, expor ou discriminar a pessoa com mais de 60 anos é crime e pode dar cadeia. A lei 10.741/2003 assegura a proteção desse público
Presenciou alguém humilhando um idoso? DENUNCIE. Read More »